Promoção por mérito no (RARH 2 – PGCS).

Fonte – Blog FNI.

Promoção por mérito no RARH 2: Serpro inventa verba que não está prevista na criação do plano

Fomos surpreendidos com a divulgação, pela empresa, de que será destinado 0,3% de verba para a reclassificação por mérito no RARH. Esse valor é ínfimo. Não existe previsão de verba no RARH 2, por esse motivo. É importante lembrar que no ano passado, a empresa havia cancelado esse processo com o argumento de que havia limitação do DEST para gasto com a promoção. Esse procedimento do Serpro já foi motivo de denúncia na SRTE, antiga Delegacia Regional do Trabalho, e como não houve acordo o Sindppd/RS entrou com ação na Justiça do Trabalho no início de 2013.

É interessante lembrar que já na vez anterior que a empresa encaminhou a promoção por mérito, em 2010, vários colegas questionaram, pois pouquíssimos foram contemplados – e dentre vários destes, estavam em cargo de confiança.

Veja a opinião da assessoria jurídica do Sindppd/RS sobre o que está previsto no RARH 2: “De acordo com as próprias normas da empresa que estão no RARH 2, a promoção por mérito é devida a todos quanto atingirem, após avaliação funcional, o desempenho previsto para esta promoção. Um detalhe importante que reforça esta interpretação é de que não existe critério de desempate.”

Abaixo, a descrição da norma que está no regimento desde sua criação. Vejam que não existe, em nenhum momento, previsão de verba e nem previsão de que a empresa possa alterar o que está escrito neste regimento.

Promoção

b) por mérito, concedida mediante resultado obtido na Avaliação Funcional, de acordo com o índice de desempenho estabelecido para o evento, ocorrendo de forma intercalada à promoção por tempo de serviço.

Promoção por mérito no PGCS em 2013 também foi aquém do esperado

Nos últimos três anos, a quantidade de trabalhadores promovidos vem despencando. Neste ano a empresa inovou, apesar de não estar previso no regimento do PGCS, e criou uma tal de média na verba – e que até hoje não foi explicada.

Até quando o Serpro vai cortar os benefícios dos trabalhadores, alterando as suas próprias regras, enquanto mantém dezenas de Assessores da Diretoria em várias regionais espalhados pelo país e sem nenhuma motivação explicitada ao seu corpo funcional? Até quando a Fenadados vai ficar calada frente a esses desmandos, enquanto faz de conta que está preocupada com os planos de carreira dos trabalhadores?

Sindppd/RS